Os donos de imóveis para alugar têm o direito de solicitar que o inquilino deixe o imóvel antes do contrato expirar. Esse processo é formalizado por meio de um pedido de desocupação do imóvel.
Porém, segundo as disposições da legislação de locação, quando o proprietário requer a retomada da propriedade, é garantido ao inquilino um período de até 30 dias para desocupar o imóvel. É fundamental que o proprietário do imóvel respeite integralmente esse prazo estipulado por lei.
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Quando o proprietário pode fazer o pedido?
Se o proprietário desejar que o inquilino desocupe o imóvel antes do término do contrato, é necessário que haja especificações para essa solicitação. O pedido de desocupação de um imóvel alugado pode ser resolvido nas seguintes situações:
- Violação das cláusulas contratuais por parte do inquilino;
- Inadimplência no pagamento do aluguel;
- Necessidade de realizar reparos urgentes determinados pelas autoridades governamentais;
- Caso um parente direto do proprietário, que não possua residência própria, necessite de moradia;
- Acordo mútuo entre o proprietário e o inquilino.
Caso nenhuma dessas condições seja atendida, não é possível fazer tal solicitação. Nesse cenário, o dono do imóvel deverá aguardar até o término do contrato de locação para que o inquilino desocupe a propriedade.
Como funciona o pedido de desocupação?
Para solicitar que o inquilino desocupe o imóvel, o proprietário deve fazer um pedido de desocupação, que pode ser transmitido por meio eletrônico, como o e-mail, desde que essa forma de comunicação já tenha sido previamente acordada entre as partes.
Se a contratação foi intermediada por uma imobiliária, é essencial que a notificação de desocupação do imóvel seja encaminhada pelo agente imobiliário.
Muitos proprietários não têm conhecimento de como elaborar um requisito de desocupação do imóvel. Embora existam alguns modelos prontos disponíveis na internet, o recomendado é que o dono do imóvel consulte um advogado para redigir o documento.
E se o inquilino se recusar a sair do imóvel?
Se o inquilino se recusar a desocupar o imóvel, o proprietário deverá iniciar um processo de despejo perante o tribunal. Se a decisão judicial favorecer o proprietário, o inquilino terá um prazo de até seis meses para deixar o imóvel. Caso o inquilino não tenha saído após esse período, o proprietário pode solicitar assistência policial para forçar a desocupação.
Por outro lado, se o inquilino perder o caso na justiça, ele será responsável por cobrir as despesas legais do proprietário, como os honorários advocatícios.
Dado o desgaste emocional e financeiro que um processo judicial implica para ambas as partes, é aconselhável que o proprietário e o inquilino busquem um acordo para a desocupação do imóvel alugado, evitando assim a necessidade de litígio.
Uma alternativa viável é estender o prazo de desocupação do imóvel alugado. Em alguns casos, esse período pode ser prolongado para 60 ou 90 dias, oferecendo ao inquilino mais tempo para encontrar outro local para alugar.
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O proprietário vendeu o imóvel que está sendo alugado: o que acontece?
Conforme estipulado na legislação de locação, quando um proprietário deseja vender uma propriedade que atualmente está alugada, ele é obrigado a oferecer a primeira oportunidade de compra ao inquilino, levando em consideração as condições de mercado.
Somente se o locatário optar por não adquirir a propriedade, o proprietário poderá então disponibilizá-la para outras pessoas. Se a venda ocorrer durante a vigência do contrato de locação, será necessário solicitar a desocupação do imóvel até 90 dias.
Lembrando que alguns contratos de locação tem uma cláusula que garante a vigência do aluguel mesmo o imóvel sendo vendido, fazendo com que o inquilino possa permanecer no imóvel até a data prevista no contrato.
E se o locatário desocupar o imóvel durante a vigência do contrato?
Ele deverá pagar uma multa, sendo que o valor pode variar entre um a três aluguéis. Além disso, se ele não quiser renovar o contrato, o locatário deve informar ao proprietário ou à imobiliária 30 dias antes do contrato terminar.
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