Até o momento 400 condomínios que se encaixam nos critérios para regularização do GDF

Até o momento 400 condomínios que se encaixam nos critérios para regularização do GDF

Está em fase de finalização estudo sobre as possibilidades de regularização de condomínios em todo o Distrito Federal indica Mateus de Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A etapa de finalização incluí debates presenciais e virtuais com a população e interessados com objetivo de atualização do Plano Diretor.

O que é PDOT?

PDOT é a sigla dada para o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal elaborado a cada 10 anos com objetivo de mapeamento de assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. O Plano acima de tudo norteia a gestão dos territórios do Distrito Federal.

Critérios

Os Condomínios e área de interesse social que estão sendo levantados pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh são àqueles que atendem aos seguintes critérios para regularização e recebimento de suporte do governo em sua infraestrutura;

  • Localização dos condomínios.
  • Antiguidade da ocupação
  • Características Urbanas. Ex: metragem dos lotes
  • Nível de consolidação e compacidade
Mapa 2 regularização fundiria e oferta REAS habitacional resolução

Já existem 8 áreas em vista para regularização seguindo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal via PLC encaminhadas para a câmara legislativa são elas em:

  • Sobradinho: Dorothy Stang, Miguel Lobato
  • Planaltina: Bica do DER, Horta Comunitária
  • Sol Nascente: Nova Gênesi
  • São Sebastião: Morro da Cruz II, Capão Cumprido II, Vila do Boa

O que acontece após a regularização?

As áreas Regularizadas e declaradas como públicas conquistam

  • Registro dos Lotes
  • Previsão de equipamentos Públicos (Unidades Básicas de Saúde, Policiamento, Administração, etc)
  • Projetos de Infraestrutura (Saneamento, Água, Luz)
  • Escritura para Morador

Região de Arniqueiras em Pauta

Em pauta a região de Arniqueiras conta com primeira etapa concluída e avança para registros e comercialização das escrituras pela Terracap com previsão e viabilização de construções de Equipamentos públicos na região.


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