Está em fase de finalização estudo sobre as possibilidades de regularização de condomínios em todo o Distrito Federal indica Mateus de Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A etapa de finalização incluí debates presenciais e virtuais com a população e interessados com objetivo de atualização do Plano Diretor.
O que é PDOT?
PDOT é a sigla dada para o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal elaborado a cada 10 anos com objetivo de mapeamento de assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. O Plano acima de tudo norteia a gestão dos territórios do Distrito Federal.
Critérios
Os Condomínios e área de interesse social que estão sendo levantados pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh são àqueles que atendem aos seguintes critérios para regularização e recebimento de suporte do governo em sua infraestrutura;
- Localização dos condomínios.
- Antiguidade da ocupação
- Características Urbanas. Ex: metragem dos lotes
- Nível de consolidação e compacidade
Já existem 8 áreas em vista para regularização seguindo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal via PLC encaminhadas para a câmara legislativa são elas em:
- Sobradinho: Dorothy Stang, Miguel Lobato
- Planaltina: Bica do DER, Horta Comunitária
- Sol Nascente: Nova Gênesi
- São Sebastião: Morro da Cruz II, Capão Cumprido II, Vila do Boa
O que acontece após a regularização?
As áreas Regularizadas e declaradas como públicas conquistam
- Registro dos Lotes
- Previsão de equipamentos Públicos (Unidades Básicas de Saúde, Policiamento, Administração, etc)
- Projetos de Infraestrutura (Saneamento, Água, Luz)
- Escritura para Morador
Região de Arniqueiras em Pauta
Em pauta a região de Arniqueiras conta com primeira etapa concluída e avança para registros e comercialização das escrituras pela Terracap com previsão e viabilização de construções de Equipamentos públicos na região.
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