Governadora Celina Leão anuncia revisão nas condições de pagamento do Trecho 2 após reação de moradores e líderes políticos ao edital da Terracap

Paulo H. Carvalho – Agência Brasília

Quem mora no Trecho 2 de Vicente Pires e aguarda a regularização do próprio lote tem novidades importantes para acompanhar. O Governo do Distrito Federal (GDF) sinalizou que vai revisar as condições de pagamento previstas no edital da Terracap, tornando a aquisição mais acessível para os moradores da região.

A movimentação acontece em um momento decisivo: pela primeira vez na história, escrituras definitivas de imóveis do Trecho 2 começaram a ser entregues — e o processo de venda direta para regularização dos lotes está oficialmente em andamento.

Entender o que está em jogo, o que muda e quais são os passos necessários pode fazer toda a diferença para quem quer garantir a escritura do próprio imóvel.

Por que Vicente Pires passou tantos anos sem regularização fundiária?

Para entender o momento atual, é preciso voltar um pouco no tempo.

Vicente Pires é uma das regiões administrativas mais populosas e dinâmicas do Distrito Federal. Com mais de 80 mil habitantes, a cidade cresceu sobre antigas chácaras e se consolidou como área urbana ao longo de décadas — mas por muito tempo, de forma irregular.

O principal entrave para a regularização era fundiário: parte das terras da região pertencia à União, não ao GDF, o que impedia a Terracap de avançar com a titulação dos imóveis. Esse impasse durou quase meio século.

Em março de 2022, União e GDF chegaram a um acordo histórico. O entendimento, firmado em cerimônia no Palácio do Alvorada, permitiu a transferência das terras dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires para o patrimônio da Terracap. A partir daí, o caminho para a regularização fundiária ficou desobstruído.

Desde então, a região recebeu investimentos em infraestrutura — pavimentação, drenagem e redes de serviços básicos —, criando as condições técnicas para o avanço da titulação dos imóveis.

O edital que gerou polêmica: o que dizia o Edital nº 03/2026

Em março de 2026, o então governador Ibaneis Rocha sancionou o edital de chamamento para regularização fundiária do Trecho 2 de Vicente Pires. O documento abriu formalmente a fase de venda direta para os moradores.

O Edital nº 03/2026 da Terracap contempla 738 imóveis residenciais disponíveis para aquisição. Os moradores têm até 30 de abril de 2026 para apresentar propostas de compra ou concessão, pelo site da Terracap ou presencialmente na sede do órgão.

As condições financeiras previstas no edital são:

• Valores a partir de R$ 42 mil para lotes de aproximadamente 125,73 m²
• Desconto de 25% para pagamento à vista
• Parcelamento em até 360 meses (30 anos) para pessoas físicas, com juros reduzidos de 0,2% ao mês

Os valores foram calculados com base na norma ABNT NBR 14.653, que rege a avaliação de bens no Brasil, utilizando amostras reais da própria região e modelos estatísticos para identificar o valor médio de mercado.

No entanto, assim que o edital foi publicado, a reação foi imediata — e negativa.

A reação dos moradores e das lideranças políticas

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz (MDB), declarou ter sido surpreendido pelo edital e afirmou que os valores definidos não eram os que haviam sido previamente discutidos com o governo. Segundo ele, havia um entendimento de que o processo só avançaria após a definição de condições mais acessíveis à população.

A avaliação de lideranças locais era a de que os preços dificultavam que os moradores de Vicente Pires — muitos ocupantes há anos da região — conseguissem arcar com as parcelas e honrar o compromisso financeiro.

Diante da repercussão negativa, integrantes do Executivo distrital sinalizaram a possibilidade de rever as condições.

O acordo anunciado pela governadora Celina Leão

No dia 7 de abril de 2026, a governadora Celina Leão (PP) usou as redes sociais para anunciar que havia chegado a um acordo com a Terracap para revisar as condições de pagamento do edital.

A principal mudança anunciada diz respeito ao pagamento à vista: a proposta é que esse valor seja parcelado em até 60 meses, sem cobrança de juros durante o primeiro ano. A medida busca dar fôlego financeiro aos moradores que não têm condições de quitar o imóvel de uma só vez, mas também não querem — ou não conseguem — assumir um financiamento de longo prazo.

“Fizemos a revisão do valor do pagamento à vista, para que ele seja feito em 60 meses, sem nenhum tipo de juros no primeiro ano. Foi esse o pedido que fiz à Terracap”, declarou a governadora.

A alteração ainda precisa ser formalizada em novo edital ou aditivo, mas representa um sinal importante de que o GDF reconhece a necessidade de tornar o processo mais acessível para os moradores.

Como funciona o processo de venda direta da Terracap

Para quem ainda não está familiarizado com o processo, vale entender como funciona a venda direta da Terracap.

O modelo de regularização fundiária prevê até três editais de chamamento consecutivos para cada área, com condições financeiras distintas em cada etapa:

1º edital: O morador tem direito ao desconto de 25% para pagamento à vista, além dos abatimentos referentes à infraestrutura já executada pelos próprios ocupantes e à valorização decorrente dessas melhorias.

2º edital: Quem perder o prazo do primeiro chamamento ainda tem outra oportunidade, mas perde o benefício do desconto de 25% para quitação integral. Os descontos de infraestrutura e valorização permanecem, mas a avaliação de mercado será atualizada.

3º edital: Os imóveis remanescentes são ofertados diretamente pelo valor de mercado vigente, sem os descontos das etapas anteriores.

A recomendação, portanto, é clara: quem está no primeiro chamamento deve agir dentro do prazo para não perder as condições mais vantajosas.

Para participar do processo, o morador deve acessar o site da Terracap (terracap.df.gov.br), entrar no menu Serviços → Regularização – Venda Direta, criar um cadastro e enviar a proposta com os documentos exigidos. Também há atendimento presencial na sede da Terracap, no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM), no horário das 7h às 19h. O call center da Terracap funciona pelo número (61) 3350-2222.

O que acontece com quem não aderir ao edital?

Essa é uma dúvida legítima entre os moradores. A resposta direta: quem não adere ao primeiro edital não perde imediatamente o imóvel, mas perde as condições mais favoráveis de compra.

Com cada novo edital, o preço pode ser atualizado para o valor de mercado vigente — o que significa que a demora pode custar mais caro no futuro. Além disso, a escritura definitiva do imóvel, que garante segurança jurídica plena, só é emitida após a formalização da compra.

A aposentada Cleriomar Vieira Rocha, primeira moradora do Trecho 2 a receber a escritura definitiva, resumiu bem o sentimento de quem passou por esse processo: “É um alívio que não cabe no peito. Era um sonho realizado.”

Por que a regularização fundiária valoriza o imóvel?

Ter a escritura de um imóvel não é apenas uma questão burocrática — é uma questão econômica e de segurança.

Um imóvel regularizado pode ser usado como garantia em financiamentos bancários, tem maior liquidez no mercado e está protegido juridicamente contra disputas de propriedade. Além disso, a regularização fundiária tende a impulsionar a valorização dos imóveis na região, uma vez que o status legal da área aumenta a confiança de compradores e investidores.

No caso de Vicente Pires, a região já concentra infraestrutura consolidada, fácil acesso ao Plano Piloto e uma demanda crescente por imóveis — fatores que, combinados com a regularização, criam um cenário favorável para quem decide formalizar a propriedade agora.

O que se espera para os próximos passos

O processo ainda está em curso. A revisão das condições anunciada pela governadora precisa ser formalizada pela Terracap, e o prazo para adesão ao Edital nº 03/2026 segue válido até 30 de abril de 2026.

Após a conclusão da regularização do Trecho 2, a expectativa é que o processo alcance mais de 16 mil imóveis em toda a região administrativa de Vicente Pires — o que tornaria Vicente Pires um dos maiores processos de regularização fundiária urbana do Brasil concluídos com sucesso.

Para os moradores que ainda têm dúvidas, o recomendado é acompanhar as atualizações diretamente no portal da Terracap e buscar orientação nos postos de atendimento criados especificamente para apoiar a adesão dos moradores ao edital.

Acompanhe o mercado imobiliário em Vicente Pires

Mudanças como essa impactam diretamente o mercado imobiliário da região — tanto para quem já mora quanto para quem pensa em comprar ou investir em Vicente Pires.

O DF Imóveis reúne anúncios ativos de imóveis em Vicente Pires e em outras regiões do Distrito Federal, permitindo comparar preços, localidades e características dos imóveis disponíveis no mercado. É uma forma prática de ter uma visão real do que está sendo ofertado na região enquanto o processo de regularização avança.