• 2 de março de 2024
  • Last Update 1 de março de 2024

STF define novas regras para despejos e desocupações

No auge da pandemia de Covid-19 foi protocolada uma ação que suspendia despejos e desocupações durante a crise sanitária, que aconteceu em 2020. Entretanto, com a diminuição de mortes por coronavírus o STF retoma as desocupações com novas regras.

Para início de conversa, as remoções devem estipular e serem feitas em um período razoável para retirar a população envolvida. Além disso, pessoas em vulnerabilidade social serão realocadas para abrigos públicos e é proibido separar membros da mesma família.

Confira as regras para despejo e remoção:

  • Tribunais devem criar comissões de conflitos fundiários para analisar despejos e desocupações;
  • Ouvir previamente representantes das comunidades afetadas;
  • Direcionar pessoas em vulnerabilidade social para abrigos públicos;
  • Assegurar direito à moradia;
  • Proibido separar membros da mesma família.

Você pode encontrar mais informações no site oficial do STF.

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