Amanhã, 15/12, está acontecendo o Feirão de Imóveis da SPU, desde às 10h da manhã no auditório do CCBB e a DF Imóveis está presente acompanhando tudo na íntegra e trazendo informações para vocês sobre esse evento. Mas, na prática, como que funciona? Aqui vamos detalhar mais a fundo esse evento.
De acordo com a Instrução Normativa de nº205, conforme a reedição realizada no ano de 2019, é possível que o cidadão sugira ao governo que tipo de finalidade um imóvel desocupado sob posse do governo deve ter e também pode propor a compra desse imóvel. Tendo esse último fato como base, ocorrem todos os anos feirões em que imóveis públicos são ofertados no site de Imóveis da União e por meio dessa plataforma qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar propostas de compra de imóveis, antes de serem ofertados oficialmente em edital.
Em nosso Canal do Youtube, realizamos uma webinar sobre Vendas de Imóveis da União com a presença do antigo Secretário da Secretaria de Patrimônio da União, Fernando Bispo, em que foram esclarescidas algumas dúvidas acerca dos imóveis públicos e como eles se tornam propriedade do governamental e sobre a mudança da Legislação e da Estratégia do Governo Federal acerca da venda de Imóveis da União. A live também conta com a participação de especialistas da área, como o CEO Ovídeio Maia, da SECOVI/DF (Sindicato da Habitação do Distrito Federal) e da Advogada Fabiana Torquarto, especialista em imóveis.
Durante o evento foi falado sobre a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), você sabe o que significa? Aqui vai a definição:
Ela permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente proposta para obtenção de imóveis da União. Uma das principais inovações da Lei n° 14.011/2020 é a de que qualquer imóvel governamental pode receber uma PAI, cujo procedimento é realizado de forma 100% online.
Como registrar uma PAI?
1- Acesse o Portal VendasGov e selecione qual o tipo de consulta você pretende fazer, de imóveis já disponíveis por meio de licitação ou de Imóveis a serem disponibilizados por meio de licitação e clique em “registrar proposta”. Para tanto, é necessário efetuar o login no site do governo.
2- Preencha o formulário com todos os dados do comprador do imóvel. Podem ser anexados até 10 documentos para comprovação da identidade e outras informações complementares.
3- E finalizado! Envie seu formulário e aguarde o resultado da sua proposta.
Confira a seguir a Webinar de Vendas de Imóveis da União, realizada pela DF Imóveis:
