Saiba mais sobre a regularização fundiária no DF.
Com a Lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017, foi criado o programa de regularização fundiária pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap. Dessa forma, cada morador compra diretamente da agência o imóvel ocupado, sendo possível financiá-lo em até 240 meses.
Até hoje, foram regularizados 6.600 lotes residenciais unifamiliares regularizados pela Terracap.
Entre eles, já participaram do programa os condomínios: Solar de Brasília, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Parque e Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras, Ville de Montagne e Colônia Agrícola Samambaia.
E quais são os benefícios?
Para os moradores, algumas das vantagens são: desconto para pagamento à vista, opções de financiamento (Terracap e instituições bancárias), segurança jurídica com a regularização do imóvel, entre outros.
Já para a cidade, os ganhos são com as políticas públicas de planejamento e desenvolvimento urbano integradas, desenvolvimento econômico, criação de áreas para instalação de equipamentos públicos e redução dos custos com obras de infraestrutura paliativas e insustentáveis.
Além dos lotes já regularizados, está planejada a regularização dos lotes residenciais unifamiliares nos Setores: Vicente Pires (Trecho 1 – Jóquei), Vicente Pires (Trecho 2 – cooperação com a união), Arniqueiras, Villages Alvorada, Porto Seguro, Ponte de Terra e Granja do Torto.
Estão inclusos no programa lotes comerciais, residenciais multifamiliares, lotes de uso misto e lotes industriais.
Como se cadastrar?
Veja o vídeo abaixo, publicado pela Terracap, com o passo a passo:
Perfil dos domicílios no DF
Segundo o PDAD de 2018, há 887.256 domicílios no Distrito Federal. Do total, 610.680 são casas, 255.224 apartamentos, 17.766 quitinetes/estúdios e 3.587 cômodos.
A maioria dos domicílios são próprios, já pagos (57%), e regularizados (79,50%). Os irregulares representam 16,70% dos domicílios.
Quer saber mais sobre a pesquisa? Clique aqui e acesse a matéria.
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