Nesta sexta-feira (25) Governo do Distrito Federal e a União finalizam impasse que durava quase 50 anos com acordo sobre regularização fundiária de Vicente Pires. Esteve presente na oficialização do acordo o governador do DF, Ibaneis Rocha; o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entenda o Caso
A Terracap já era dona das áreas que contêm Vicente Pires desde 1972, ano de criação da Terracap, no entanto, na época o cartório não reconheceu a doação feita, porque faltou na ata, a descrição das áreas, exigência cartorial. A exigência foi atendida apenas neste ano, 2022. Nas palavras de Ibaneis Rocha:
Fizeram um trabalho técnico maravilhoso, tiraram todos os entraves e colocaram à disposição da população aquilo que ela merece. Segurança jurídica para as pessoas que moram nessa cidade, que são efetivos donos dos locais onde moram, para que tenham em suas mãos os seus documentos de propriedade
Fazem parte da Negociação a regularização de quatro áreas: Fazenda Brejo ou Torto (Atual Vicente Pires) Fazenda Contagem de São João, a Fazenda Sálvia e a Fazenda Sobradinho. As duas ultimas citadas continuarão aos cuidados do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
Perspectiva de Desenvolvimento
Para as 100 Mil pessoas que serão beneficiadas com a regularização a expectativa é desenvolvimento urbano, mais segurança, infraestrutura, transporte, saúde e investimentos na Região Administrativa de número 30 no DF. Os mais de 16 mil lotes que serão regularizados na área exigirão novo pagamento e isso exigirá dialogo e estudo para que todos tenham a oportunidade regularização.
