• 20 de fevereiro de 2024
  • Last Update 20 de fevereiro de 2024

Regularização Puxadinhos na Asa Sul, restam 53 dias

Os comércios presentes na Asa Sul em Brasília,  São diversos, temos utilidades, restaurantes,  mercados,  açougue, hamburguerias, cafés, etc. Todos Esses aguardavam  a finalização das discussões acerca da regularização dos puxadinhos na Asa Sul, Iniciado em 11 de janeiro de 2022. A Chamada de lei dos puxadinhos, publicado em 2 de agosto de 2022 onde são respondidas questões relacionadas ao pagamento,  projeto,  processos, dimensões e outras. 

Fique atento, pois desde sua publicação, dia 2 de agosto,  começou a valer o prazo para regularização dos espaços. Faltam 53 dias para dar entrada no processo para apresentar soluções nos termos do decreto e da Lei. 

Para habilitação do projeto de arquitetura da unidade comercial, o proprietário deve apresentar alguns documentos junto ao órgão responsável pelo licenciamento de obras do órgão gestor de planejamento urbano e território do Distrito Federal. Consulte a Lista no DECRETO Nº 43.609, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 .

Em suma a Lei agora esta valendo e ela irá incidir sobre todo aquele que tiver interesse em Uso e ocupação do solo no Comércio Local Sul. Esses devem buscar dar entrada no processo de regularização até 31/10/2022 para aprovação.

Após aprovado, o comerciante terá um ano para por a casa em ordem indica Janaina Vieira da Secretaria executiva de Gestão e Planejamento do Território. 

Os valores adicionais a serem pagos deverão seguir o cálculo do preço publico que poderá ser pago em até 8 parcelas.

Então se o comércio ocupa fachadas, Marquises Laterais, Área entreblocos e fachada posterior voltada para faixa verde da quadra será necessária atenção e adequação, pois essa lei se aplica ao comércio. 

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