Os comércios presentes na Asa Sul em Brasília, São diversos, temos utilidades, restaurantes, mercados, açougue, hamburguerias, cafés, etc. Todos Esses aguardavam a finalização das discussões acerca da regularização dos puxadinhos na Asa Sul, Iniciado em 11 de janeiro de 2022. A Chamada de lei dos puxadinhos, publicado em 2 de agosto de 2022 onde são respondidas questões relacionadas ao pagamento, projeto, processos, dimensões e outras.
Fique atento, pois desde sua publicação, dia 2 de agosto, começou a valer o prazo para regularização dos espaços. Faltam 53 dias para dar entrada no processo para apresentar soluções nos termos do decreto e da Lei.
Para habilitação do projeto de arquitetura da unidade comercial, o proprietário deve apresentar alguns documentos junto ao órgão responsável pelo licenciamento de obras do órgão gestor de planejamento urbano e território do Distrito Federal. Consulte a Lista no DECRETO Nº 43.609, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 .
Em suma a Lei agora esta valendo e ela irá incidir sobre todo aquele que tiver interesse em Uso e ocupação do solo no Comércio Local Sul. Esses devem buscar dar entrada no processo de regularização até 31/10/2022 para aprovação.
Após aprovado, o comerciante terá um ano para por a casa em ordem indica Janaina Vieira da Secretaria executiva de Gestão e Planejamento do Território.
Os valores adicionais a serem pagos deverão seguir o cálculo do preço publico que poderá ser pago em até 8 parcelas.
Então se o comércio ocupa fachadas, Marquises Laterais, Área entreblocos e fachada posterior voltada para faixa verde da quadra será necessária atenção e adequação, pois essa lei se aplica ao comércio.
