A declaração de residência para inquilino é um documento de extrema importância, pois tem o propósito específico de verificar o local de residência de uma pessoa em particular.
Geralmente,a declaração é utilizada por quem não possui propriedade própria, reside com outras pessoas, mudou-se recentemente ou simplesmente não fornece nenhum documento de endereço válido, como faturas de água, eletricidade, internet, etc.
No post de hoje mostraremos o significado deste tipo de comprovante, sua utilidade e o procedimento para criar um documento semelhante, com base em um modelo simples de declaração de residência para locatário. Continue a leitura!
O que é?
A declaração de residência para inquilino é um documento estipulado pela lei federal n.º 7.115/83, com o propósito de verificar a localização de uma pessoa.
Essencialmente, esta certidão desempenha o papel de um comprovante de endereço para moradores de imóveis que não forneceram documentos próprios para comprovar sua residência, como faturas de eletricidade, água, telefone, internet e outros.
Para quem não possui um imóvel registrado em seu nome, é necessário buscar alternativas para confirmar seus dados de residência. Portanto, é fundamental elaborar uma declaração de residência para inquilino, atendendo aos requisitos estipulados pelo solicitante.
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Declaração de Residência x Comprovante de Residência
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, declaração e comprovante de residência não se equivalem. A declaração de residência é uma declaração escrita à mão, cujo propósito é atestar o local de residência do inquilino.
Por outro lado, o comprovante de residência é um documento que certifica que uma pessoa mantém uma residência fixa. Abaixo, separamos alguns documentos geralmente aceitos na maioria das instituições e como prova de endereço:
- Faturas de água;
- Faturas de luz;
- Faturas de gás canalizadas;
- Faturas de telefone, internet ou TV a cabo;
- Contrato de locação;
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Boletos de IPTU ou IPVA;
- Faturas de cartões de crédito;
- Boletos de mensalidades escolares;
- Declaração do Imposto de Renda;
- Multa de trânsito emitida nos últimos 180 dias.
Como fazer essa declaração?
É crucial que sejam fornecidos, principalmente, os dados referentes ao endereço de residência do declarante, além de outras informações pessoais relevantes, como nome completo, CPF, RG, entre outros.
Em seguida, é preciso seguir os procedimentos necessários para oficializar o documento. Abaixo, você encontrará instruções sobre como redigir uma declaração de residência para inquilino, com base em dois exemplos práticos.
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Exemplo 1
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, (nome completo), CPF n.º (XXX.XXX.XXX-XX) e RG n.º (XX.XXX.XXX-X) expedido por (órgão emissor), residente à (endereço), (cidade – UF), CEP: (XXXXX-XX), declaro para fins de comprovação de residência que o(a) Sr(a). (nome completo), RG n.º (XX.XXX.XXX-X) e CPF n.º (XXX.XXX.XXX-XX), residente à (endereço), (cidade – UF), é meu inquilino desde (dia) de (mês) de (ano), conforme comprovante de residência em anexo.
(Cidade), (dia)/(mês)/(ano),
__________________________________
Assinatura do Declarante
Exemplo 2
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, (nome completo), brasileiro, (profissão), (estado civil), inscrito no RG sob o n.º (XX.XXX.XXX-X) e no CPF sob o n.º (XXX.XXX.XXX-XX), declaro para os devidos fins que resido à (rua), (número), bairro (nome do bairro), no município de (nome da cidade), no estado de (nome do estado).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano),
__________________________________
Assinatura do Declarante
Como validar a declaração?
É necessário fazer autenticação do documento no cartório de registro civil, arcando com as despesas correspondentes à autenticação, cujo valor pode variar de acordo com o tabelião responsável.
É importante ressaltar que todas as informações contidas no documento devem ser precisas, pois, em caso de falsificação, o declarante pode enfrentar implicações em termos de responsabilidade administrativa, civil ou penal.
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