Registro Imobiliário Patrimonial: o que é e como obter o número RIP do seu imóvel

O Cadastro de Imóveis Patrimoniais é um código especial designado para imóvel foreiro, ou seja, que tem um dono, mas os direitos de uso e obrigações são de outra pessoa ou instituição. S 

Esse cadastro é utilizado para monitorar, gerenciar e documentar informações relevantes sobre os imóveis, como proprietário, localização, características físicas, valor contábil, valor de mercado, dados de aquisição, uso previsto, entre outros dados.

Consultar o RIP é fundamental para assegurar a legitimidade das transações imobiliárias, garantindo que a propriedade esteja devidamente regularizada e em conformidade com todas as obrigações do proprietário.

Descubra o que exatamente é o número RIP e saiba a importância de verificar sua situação antes de adquirir um imóvel.

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O que é o número de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) de uma propriedade? 

O Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) de uma propriedade é um identificador exclusivo para terrenos foreiros, oficialmente registrado na Secretaria de Patrimônio da União. Essa designação se aplica apenas a propriedades cuja titularidade pertence a terceiros, como no caso de terrenos de Marinha.

Ao adquirir uma propriedade com um RIP, você terá a posse e o direito de uso, porém não se tornará o proprietário real, já que a propriedade pode pertencer à União, à Igreja Católica, ou a outra entidade.

Ser proprietário de um terreno significa que você possui uma propriedade legal e registrada, documentada em um título de propriedade ou escritura, que é registrado nos órgãos competentes, como o cartório de registro de imóveis. Ter posse de um terreno significa que você está ocupando e utilizando esse terreno, mas você não é o proprietário legal.

Também será necessário efetuar o pagamento do tributo federal conhecido como foro, que é um tributo federal no Brasil que incide sobre a posse de terrenos de marinha, que são áreas próximas à costa e, muitas vezes, são áreas urbanas localizadas em regiões litorâneas. Essas áreas são consideradas bens da União. 

O laudêmio é outra taxa aplicada, mas incide apenas durante a operação de compra e venda. Quando alguém compra um terreno de marinha, ele é uma espécie de taxa de transferência que a pessoa que adquire o terreno e paga à União em reconhecimento à concessão desse direito de propriedade.

Apesar desses fatores, a propriedade mantém seu registro imobiliário no cartório e a matrícula permanece atualizada, com a indicação de que o bem é foreiro.

Como funciona o RIP?

Ele atua como um indicador de que a propriedade está devidamente cadastrada na Secretaria de Patrimônio da União, especificamente no sistema SPUNet.

Em qualquer caso, a propriedade deve estar em conformidade com a legislação para que seja possível a transferência de titularidade. Quando uma negociação é realizada, é obrigatório emitir a Certidão de Autorização para Transferência de Titularidade (CAT).

Este documento autoriza o processo, mas somente após o pagamento do laudêmio. Para efetuar tal pagamento, ambas as partes envolvidas na transação devem contatar a SPU e apresentar o contrato de compra e venda.

Dessa maneira, o valor total da taxa de laudêmio será calculado, e a guia de pagamento será gerada. Após o pagamento, a CAT será emitida, e o valor arrecadado será destinado ao Tesouro Nacional. Vale ressaltar que o registro e a matrícula no Cartório de Notas devem ser realizados da mesma forma que em qualquer outro tipo de propriedade. Isso implica na transferência de propriedade antes da alteração do titular do RIP.

Aqui estão as etapas que devem ser seguidas:

Cálculo do Laudêmio 

Para calcular o laudêmio, é necessário determinar o valor a ser recolhido, que corresponde a 5% do valor atualizado do terreno. Para realizar esse cálculo, utilize o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), o montante declarado e o percentual aplicável. Em seguida, o sistema gera a Ficha de Cálculo do Laudêmio (FCL) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Todo esse processo é conduzido pelo SPUNet.

Pagamento do DARF 

Após a geração da guia, efetue o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao laudêmio. Caso necessite de uma segunda via, informe o número da Ficha de Cálculo do Laudêmio (FCL) no serviço “DARF de Laudêmio” no SPUNet.

Emissão da CAT 

Solicite a Certidão de Autorização para Transferência de Titularidade (CAT) em nome do atual responsável pela propriedade, inserindo o número do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) e da Ficha de Cálculo do Laudêmio (FCL). Esse procedimento pode ser realizado no SPUNet.

Transferência da Propriedade no Cartório 

Com essas informações em mãos, vá ao cartório para efetuar a transferência da propriedade. Como comprador, você deve providenciar o seguinte:

1. Contrato de compra e venda;
2. Certidão de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
3. Cópias autenticadas de RG e CPF;
4. Comprovante de endereço;
5. Informação sobre a profissão;
6. Cópia da certidão de casamento ou de nascimento.

O vendedor, por sua vez, deve apresentar:

1. Cópia autenticada de CPF e RG;
2. Certidão de nascimento ou casamento;
3. Informação sobre a profissão;
4. Comprovante de endereço;
5. Pacto antenupcial registrado, quando aplicável.

Além disso, será necessário fornecer:

1. Certidão de Inteiro Teor, contendo a matrícula do imóvel;
2. Cartela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Certidão de Valor Venal;
3. Guia de recolhimento do ITBI;
4. Certidão de ônus e ações;
5. Certidões negativas relacionadas à propriedade.

Mudança de Titularidade na SPU 

Após concluir o processo no cartório, é chegada a etapa de atualizar o titular da propriedade na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). De maneira geral, é necessário fornecer o título de aquisição ou o documento de transferência, como uma escritura pública.

Para realizar essa atualização, é preciso preencher um requerimento, anexar os documentos necessários e enviá-lo. 

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Resposta da SPU 

Aguarde o retorno no endereço de e-mail indicado no requerimento. Além disso, você pode acompanhar o status do seu pedido no SPUNet, utilizando o CPF do requerente e o número do atendimento.

Como obter o Registro Imobiliário Patrimonial de uma propriedade? 

Para adquirir o RIP de um imóvel, é necessário utilizar um dos serviços disponíveis no SPUNet. Siga o procedimento abaixo:

1. Acesse o SPUNet;
2. Clique na opção “Consultar dados cadastrais de imóvel da União”;
3. Escolha se deseja inserir o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), o CPF ou CNPJ do responsável, ou o nome completo do responsável;
4. Clique em “Ok”.

Essa informação é de grande importância, pois permite verificar a existência de possíveis débitos e créditos, além de possibilitar o controle da titularidade e de outros registros ao longo do tempo.

Dessa forma, você pode verificar se tudo está em conformidade ou se há necessidade de regularização. Como resultado, terá maior segurança ao adquirir uma propriedade foreira.

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