• 21 de outubro de 2021
  • Last Update 21 de outubro de 2021

Documentos que comprovam a posse do imóvel

Para possuir um imóvel é necessário ter documentos que comprovem a titularidade sob a propriedade. Mas antes de abordarmos sobre esse assunto, é preciso entender a diferença entre a posse e a propriedade de um imóvel.

Quando alguém tem o direito a propriedade, esta pessoa pode usufruir dela como quiser, assim como tem o direito de fazer uma doação da posse, venda, entre outros. Para a pessoa ser dona de um imóvel, seu nome deve estar devidamente registrado como o titular da propriedade em um Cartório de Registro de Imóveis.

A posse de um imóvel pode ser compreendida como o ato de ocupar o bem, utilizando-o para todos os fins lícitos. Entretanto, o terceiro que possui tal imóvel nem sempre vai ter seu nome registrado como dono da propriedade. Um exemplo é o aluguel, em que o proprietário de um local aluga seu espaço para outro a fim de receber mensalmente por essa locação.

Então, quais são os documentos que comprovam a posse do imóvel?

A posse pode ser demonstrada por meio de contas de prestação de serviços públicos em nome do possuidor (fornecimento de água ou energia), através de depoimentos de testemunhas, por fotos ou mesmo através de documentos legais, como um contrato particular de promessa de compra e venda, em que haja cláusula que preveja a transmissão da posse.

Porém, é imprescindível saber que a comprovação da posse não dará o direito à propriedade e a todas as proteções legais que dela decorrem.

Em decorrência desse fator, caso queira comprovar que uma propriedade é sua mesmo, você precisará fazer a matrícula do imóvel (já falamos aqui no blog sobre o que é) e realizar a escritura pública em um Cartório de Registro. Somente isso poderá assegurar que o imóvel está em seu nome e não haverá o risco da sua propriedade ser colocada em cheque, visto que você terá todos os documentos que regulamentam seu direito de posse sob a propriedade.

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