O PPCUB, principal instrumento de política urbana de Brasília, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco e tombado nas instâncias distrital e federal, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento do Distrito Federal (CONPLAN) após um período de 11 anos de debates, com a ativa participação da sociedade, representantes do GDF e do Ministério Público.
Este plano divide as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal/SIG, incluindo o Parque Nacional Espelho d’água do Lago Paranoá, em 12 Territórios de Preservação (TP). Cada TP é subdividido em Unidades de Preservação (UP), para as quais são estabelecidos parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.
O presidente do SECOVI/DF e um dos relatores do PPCUB, Ovídio Maia, expressa que a aprovação representa um olhar cuidadoso para o futuro de Brasília, com paixão, esperança e segurança jurídica, respeitando o tombamento da cidade.
Entre os destaques do texto aprovado, está a inclusão da política de saneamento ambiental, garantindo serviços de qualidade, equidade e continuidade para toda a população. O plano também contempla programas e projetos para a ocupação do lote ao lado do Teatro Nacional, por meio de concurso público para o projeto arquitetônico.
Outro ponto relevante é a possibilidade de uso residencial limitado, incluindo moradias de interesse social, em edifícios construídos, subutilizados ou vagos no Setor Comercial Norte e Sul.
O PPCUB mantém o caráter residencial unifamiliar exclusivo nas áreas das Quadras Residenciais 700 Sul e Norte, vedando a instalação de pensões, alojamentos ou atividades comerciais e de prestação de serviços.
Com a aprovação, o DF ganha transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território.
