O Casa Verde e Amarela é o novo programa de habitação popular que governo federal anunciou em julho de 2020, como nova medida para estimular a aquisição de moradia nas populações de renda mais baixa.
O programa vai substituir o atual arranjo, que já está em operação há 20 anos, o Minha Casa Minha Vida. Segundo as informações iniciais do governo, o objetivo do Casa Verde e Amarela é corrigir o programa atual de habitação.
Com isso, o grande foco é regularizar a moradia de famílias de baixa renda no país. Os dois grandes problemas que impedem isso, segundo o governo, são: residências construídas em áreas sem estrutura e a quantidade de casas sem escritura de imóvel construídas pelo programa. Segundo o governo federal, o número de casas em condições, irregulares, está entre 10 e 12 milhões.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a intenção é que o projeto funcione em três frentes: financiamento de imóveis, regularização fundiária e reforma de obras.
Financiamento de imóveis
A primeira novidade no financiamento de imóveis é dividir a população em 3 possíveis grupos para decidir os benefícios e a taxa de juros. Além disso, as regiões Norte e Nordeste recebem foco especial, com condições melhores.
Os 3 grupos de renda
- O primeiro tem renda mensal entre R$2 mil;
- O grupo 2 tem renda mensal entre R$2 a R$4 mil;
- O grupo 3 tem renda mensal entre R$4 e R$7 mil.
Assim, o grupo 1 terá os seguintes benefícios: financiamento de imóvel com a menor taxa de juros; subsídio na compra de unidade habitacional; regularização fundiária; e reforma de imóvel.
Por outro lado, os grupos 2 e 3 terão acesso a financiamento de imóveis com taxas um pouco maiores que o grupo 1. Mas terão também, o acesso a regularização fundiária.
Regularização fundiária
A ideia do governo federal é mapear as famílias que estão em terrenos e casas irregulares, fora das exigências da lei. Em vez de expulsar essas famílias das casas, o objetivo é regularizar a situação delas.
Além disso, alguns dos imóveis receberão reformas ou serão construídos do zero com o dinheiro público.
Reformas e retomada de obras
A terceira frente de funcionamento é com as reformas e a retomada de obras, assim como o Minha Casa Minha Vida já faz hoje, mas com algumas melhorias. Uma delas é usar uma parte maior do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater a dívida do que se pode usar hoje.
Taxa de juros
O grupo 1, nas regiões Norte e Nordeste pagam a partir de 4,25% ao ano, e o resto do país paga taxas a partir de 4,5% ao ano. Já no grupo 2, no Norte e Nordeste as taxas começam em 4,75% ao ano e a partir de 5% ao ano para as demais regiões. Por fim, no grupo 3, os juros são a partir de 7,66% ao ano em todo o país.
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