No auge da pandemia de Covid-19 foi protocolada uma ação que suspendia despejos e desocupações durante a crise sanitária, que aconteceu em 2020. Entretanto, com a diminuição de mortes por coronavírus o STF retoma as desocupações com novas regras.
Para início de conversa, as remoções devem estipular e serem feitas em um período razoável para retirar a população envolvida. Além disso, pessoas em vulnerabilidade social serão realocadas para abrigos públicos e é proibido separar membros da mesma família.
Confira as regras para despejo e remoção:
- Tribunais devem criar comissões de conflitos fundiários para analisar despejos e desocupações;
- Ouvir previamente representantes das comunidades afetadas;
- Direcionar pessoas em vulnerabilidade social para abrigos públicos;
- Assegurar direito à moradia;
- Proibido separar membros da mesma família.
Você pode encontrar mais informações no site oficial do STF.
