Alteração no Código Civil amplia a responsabilidade do corretor de imóveis

Entenda como a nova legislação impacta a atuação e as obrigações dos profissionais do setor imobiliário.

Imagem: Portal Publicidade Imobiliária

Por que essa mudança impacta você?

A profissão de corretor de imóveis é fundamental para o mercado imobiliário, mediando negociações complexas e garantindo que compradores e vendedores alcancem seus objetivos. Recentemente, essa responsabilidade foi ampliada pela alteração do artigo 723 do Código Civil, promovida pela Lei nº 12.236/2010. Mas o que isso significa para os profissionais do setor e para você, consumidor?

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A alteração não apenas reforça a ética e a transparência no mercado imobiliário, mas também traz um impacto direto na forma como os negócios são conduzidos. Neste artigo, explicaremos o que mudou, as responsabilidades que recaem sobre os corretores e como isso beneficia os consumidores.

O que mudou com a alteração do Código Civil?

Antes da alteração, o artigo 723 não era claro sobre as obrigações do corretor em fornecer informações detalhadas e espontâneas ao cliente. Isso permitia interpretações que podiam aliviar os profissionais de responsabilidades por perdas e danos em determinadas situações.

Com a nova redação, o corretor agora tem deveres mais claros:

1. Prestação de informações completas e espontâneas: O corretor deve fornecer todas as informações relevantes sobre o andamento do negócio, mesmo que não sejam solicitadas pelo cliente.
2. Esclarecimento dos riscos: É responsabilidade do corretor alertar sobre possíveis riscos e seguranças da transação, como variações de valores ou problemas documentais.
3. Responsabilidade por perdas e danos: Caso não cumpra com essas obrigações, o corretor pode ser responsabilizado juridicamente.

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Práticas essenciais para corretores de imóveis

Com a mudança, os corretores precisam adotar uma postura mais proativa e ética. Confira as práticas essenciais para estar em conformidade com a lei e construir relações de confiança:

1. Registro no CRECI: Verifique sempre se está regularizado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).
2. Formalização do serviço: Sempre estabeleça contratos que definam claramente as responsabilidades e protejam ambas as partes.
3. Atenção à documentação: Certifique-se de que todos os documentos necessários — como certidões negativas, IPTU e dívidas condominiais — sejam devidamente apresentados.
4. Transparência nos honorários: Esclareça quem arcará com os custos de comissão e registre isso no contrato.
5. Mediador imparcial: Defenda os interesses de todas as partes envolvidas de maneira equilibrada e ética.
6. Segurança jurídica: Trabalhe com advogados ou especialistas para assegurar contratos justos e juridicamente válidos.

Benefícios da transparência para corretores e consumidores

A transparência não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para o sucesso profissional. Corretores que adotam boas práticas e fornecem informações completas ganham a confiança dos clientes, construindo relacionamentos duradouros.

Por outro lado, os consumidores também saem ganhando:

• Maior segurança nas transações imobiliárias.
• Redução de riscos associados a problemas documentais ou financeiros.
• Atendimento personalizado e ético, alinhado aos seus interesses.

Oportunidade para elevar o padrão profissional

As alterações no Código Civil devem ser vistas como oportunidades de crescimento para os corretores. Investir em formação continuada, adotar ferramentas tecnológicas para organização de informações e estabelecer parcerias com especialistas são passos fundamentais para se destacar no mercado.

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A ética e a transparência não apenas atendem às exigências legais, mas também posicionam os profissionais como referência em qualidade e confiabilidade.

A ampliação da responsabilidade do corretor de imóveis é um marco no mercado imobiliário, fortalecendo a ética e a transparência nas negociações. Essa mudança é uma oportunidade para os profissionais se destacarem e para os consumidores desfrutarem de uma experiência mais segura e confiante.

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